Três museus portugueses são finalistas do Museu Europeu do Ano 2012

Três museus portugueses estão entre os 46 nomeados para o Prémio do Museu Europeu do ano de 2012.

 

O Museu do Côa situado no Douro, o Hotel-Museu do Convento de São Paulo, no Redondo e o Centro de Interpretação do Vulcão dos Capelinhos, nos Açores, são os representantes portugueses para um prémio de reconhecida importância e que é atribuído anualmente pela European Museum Forum. 

A EMF é uma organização sem fins lucrativos criada em 1977 e que promove o reconhecimento da qualidade das instituições museológicas, sob a chancela do Conselho da Europa.

Destaque-se também que a cerimónia da atribuição de entrega de prémios, assim como a organização da assembleia anual da European Museum Forum será realizada em Penafiel. A organização deste certame é sempre disputada por várias cidades europeias fruto das vantagens sociais, financeiras que trazem ao município.

 

Outro ponto de interesse prende-se com um outro prémio que é anualmente atribuído pelo Conselho da Europa a um museu europeu que se destaque pela modernização das suas instalações. O distinguido deste ano já é conhecido: Rautenstrauch-Joest Museum -- Kulturen der Welt, uma instituição que alberga um acervo de carácter antropológico e etnológico com sede em Colónia.

A atribuição do prémio do Conselho da Europa para os museus existe desde 1977 e é atribuído em colaboração com o EMF em Estrasburgo. 

in Público

Manuel Afonso Miranda 

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Cultura. Personalidades apresentam manifesto contra o actual rumo de "desastre" no sector

Um grupo de personalidades ligadas à área cultural, entre elas, José Barata-Moura, lança quinta-feira, em Lisboa, um "Manifesto em Defesa da Cultura" cujo atual rumo qualificam como um "desastre".

O manifesto divide-se em seis pontos e critica "as políticas de agressão à Cultura seguidas pelos últimos governos criaram uma situação insustentável".

A apresentação do manifesto pelos signatários realiza-se quinta-feira, às 19:30, no bar Adufe do bairro lisboeta de Alfama. Entre eles contam-se o historiador António Borges Coelho, a escritora Alice Vieira e o compositor João Madureira, o cineasta João Botelho, os arqueólogos Jacinta Bugalhão, Santiago Macias e João Zilhão, o escritor Manuel Gusmão, os catedráticos Helena Serôdio e Vítor Serrão, os músicos Manuel Pires da Rocha e Samuel Quedas.

Para arqueólogos, artistas plásticos, cineastas e atores é "tempo de protesto e de recusa. Tempo de mobilização de toda a inteligência, de toda a criatividade, de toda a liberdade, de toda a cólera contra uma política que chama 'austeridade' à imposição de um brutal retrocesso histórico em todas as áreas da vida social".

"A Cultura que, tal como a emancipação do trabalho, é parte essencial do património do futuro", escrevem os autores do manifesto.

Os subscritores do texto consideram que o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), anunciado pelo atual Governo, "vai ainda mais longe nos aspetos negativos do PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado) apresentado pelo anterior executivo do Partido Socialista.

"Com o Governo PSD/CDS, aos cortes cegos seguiu-se a reestruturação cega", lê-se no manifesto que afirma que "o PRACE do Governo PS gerou uma estrutura ineficiente e enfraquecida, em diversos aspetos irracional, que colocou serviços e instituições à beira da paralisia e do colapso, situação que os sucessivos PEC's agravaram brutalmente", lê-se no documento.

Para os 52 promotores, o atual panorama da Cultura é de "destruição e perversão do princípio de serviço público, estrangulamento financeiro, desmantelamento, redução e desqualificação de serviços, centralização e agregação burocrática de instituições e mercantilização".

Os subscritores criticam também a intervenção da troika considerando que "a situação de estrangulamento financeiro, que já colocara o orçamento para a Cultura muito abaixo do nível da subsistência, agrava-se com novos cortes agora sob a bandeira da 'austeridade' imposta pela troika e servilmente aceite por PS, PSD e CDS".

"Para o Governo e a troika, a Cultura situa-se no plano de um adereço da sociedade ou de um privilégio das elites", escrevem os subscritores.

"O Orçamento do Estado/2012 prevê para toda a Cultura cortes que agravam os de 2011, reduzindo todo o financiamento do Estado às artes e à Cultura a 6,7% do que até agora o Estado já entregou à banca, nomeadamente para dar cobertura ao buraco do BPN", afirmam os autores da iniciativa que consideram ser "desonesto e absurdo" o argumento da anterior ministra, Gabriela Canavilhas, e do atual secretário de Estado, Francisco José Viegas, que "justificavam este estrangulamento com o patético argumento de uma distribuição equitativa entre as diferentes áreas de Governo".

Consideram os subscritores que "austeridade na Cultura não destrói só o que existe, destrói o que fica impedido de existir" e chamam a atenção para "a criação contemporânea", afirmando que "os apoios aos teatros nacionais e ao cinema encaminham-se para uma ainda maior desresponsabilização do Estado e para a simples entrega aos mecanismos do mercado".

"Para as áreas do Património Edificado, dos Museus, dos Sítios Arqueológicos, das Bibliotecas, dos Arquivos, a catástrofe é iminente" e "desenha-se uma radical redução do número de ins¬tituições que integram os Museus Nacionais, redução que, sendo previsivelmente conduzida segundo os ce¬gos critérios do PREMAC, nada terá a ver com o reforço, o equilíbrio e a requalificação cultural e científica", lê-se no documento assinado entre outros pelo letrista João Monge, o escritor e encenador Jorge Feliciano, o historiador Paulo Varela Gome e o diretor artístico do Festival Alkantara, Thomas Walgrave.

Outras personalidades que assinam o texto são Aida Tavares, adjunta da direção Artística do São Luiz Teatro Municipal, Alberto Gordillo, escultor, Alexandre Branco Weffort, músico, Ana Luísa Amaral, poetisa, António Carmo, pintor, Arlindo Fagundes, artista gráfico, Carlos Mota Soares, catedrático, Carlos Oliveira, diretor do Teatrinho de Santarém, Carlos Vidal, professor da Faculdade de Belas Artes de Lisboa, Cláudia Dias, bailarina e coreógrafa, Domingos Lobo, escritor, Fernando Casaca, diretor do Teatro do Elefante, e Hugo Santos, escritor.

“Por Agência Lusa, publicado em 14 Dez 2011”

Guimarães, Capital Europeia da Cultura 2012

Foi hoje a apresentação pública do programa de Guimarães 2012 - Capital Europeia da Cultura, tendo sido revelado o alinhamento das muitas iniciativas agendadas para o próximo ano.

Depois de Lisboa, em 1994, e do Porto, em 2001, Guimarães tornar-se-á na terceira cidade Portuguesa a ser escolhida como Capital Europeia da Cultura.

O "berço" de Portugal terá muito a oferecer, com a aposta dos responsáveis em quatro frentes: Cidade, Comunidade, Pensamento e Arte, sendo que esta última se desdobra em quatro disciplinas: Música, Artes Performativas, Arte e Arquitectura e Cinema e Audiovisual.

Para mais informações, recomendo: http://www.publico.pt/Cultura/guimaraes-2012-nao-quer-competir-com-festivais-1525172

«A Capital Europeia da Cultura significa uma oportunidade para, com os Vimaranenses, se concretizarem objectivos comuns: elevar o nível de formação e qualificação das pessoas», antecipam os responsáveis do município.

Os meus sinceros votos de boa sorte a esta belíssima cidade, que já tive a oportunidade de visitar!


João Cruz Ferreira

Apresentação de trabalho

Boa noite,

Eu, Stéphanie Pereira, gostaria de apresentar o meu trabalho dia 14 de Dezembro, que irá incidir sobre a proibição de uso do véu islâmico em França.

Obrigada.

Mensagem do Colega Manuel Afonso Miranda

Bom dia,

Em primeiro lugar, devo pedir desculpa por este post, que não se enquadra com o objectivo do blogue. No entanto, não vislumbrei outra solução. Acontece que, após o envio de 3 e-mails para a mailinglist da disciplina, pedindo que me fosse renovado o convite para participar no blogue, nunca obtive resposta. Vi-me por isso obrigado a recorrer à minha colega, para que, desta vez, quem tenha criado o blogue tenha a amabilidade de concretizar a pretensão acima referida. Finalmente, peço ainda que considerem o facto sabido por todos, que a participação no blogue tem um peso considerável na avaliação final. Por essa razão agradecia que o convite fosse endereçado assim que possível.

Na expectativa de novidades, com consideração

Cumprimentos académicos.

Manuel Afonso Miranda

Lisbon wins European City of the Year 2012

Parabéns a Lisboa!

Sendo uma cidade histórica e cultural, Lisboa oferece uma memória fabulosa a maioria dos visitantes. Eu, um estrangeiro, acho que a cultura portuguesa manifesta-se nesta cidade por excelência, com protecção jurídicas, os monumentos históricos, a comida tradicional, a paisagem natural são bem reservados, e recentemente, a música típica portuguesa-- Fado, passou a ser Património Mundial Intangível, e ainda podemos ouvir este ``património´´ no bar, no concerto, se quisermos, ou seja, os protugueses têm cumprido os seus deveres de protecção dos patrimónios, e então, todos, mesmo estrangeiros, têm possibilidade de fruição dessa cultura.

Aqui está a notícia:

http://www.eturbonews.com/26742/lisbon-wins-european-city-year-2012-and-unesco-award-fado

SENG HIN KONG 140110005

A importância dos programas de incentivo à leitura

A importância que a leitura adquiriu até aos dias de hoje é enorme. A leitura não é uma mera tentativa de descodificar o significado da escrita. Ela é vista como um processo interactivo entre o leitor e o texto, através do qual o primeiro reconstrói o significado do segundo.

Hoje em dia, existem programas de promoção da leitura, que têm um papel fundamental na fomentação desta actividade. Exemplo destes programas é o Plano Nacional de Leitura, criado em 2006, que foi lançado para um período de dez anos. Este plano tem como missão elevar os níveis de literacia dos portugueses, promovendo os hábitos de leitura, de modo a colocar o nosso país ao nível dos outros países europeus.

Destina-se a criar condições para que os portugueses possam alcançar níveis de leitura em que se sintam à vontade para lidar com a palavra escrita, em qualquer circunstância da vida.
A par dos programas de promoção da leitura lançados no quadro do Plano Nacional de Leitura, são também uma mais valia as iniciativas de âmbito local e regional e nacional, porque apesar deste plano ser um grande incentivo, o sucesso depende da intervenção de todos e de cada.

Por isso já sabem: fomentem a leitura, contribuindo assim, para o aumento do nível de literacia no nosso país.

Para perceberem melhor o que é o Plano Nacional de Leitura, deixo-vos aqui uma explicação feita pela ex-ministra da educação, Isabel Alçada:

 http://www.youtube.com/watch?v=0_Z8QgxhA-M

Inês de Castro, nº140110097

Cante Alentejano candidato a Património da UNESCO

Depois do fado, é a vez de o cante Alentejano se candidatar a património cultural imaterial da humanidade da UNESCO. De acordo com o jornal Público, a candidatura será entregue na sede da organização a 30 de Março de 2012.

O cante Alentejano é uma característica fundamental da identidade do povo Alentejano e uma das maiores referências culturais da região.

Os meus sinceros votos de boa sorte a este projecto!

Com isto, deixo-vos este curto vídeo, elucidativo desta tão bela forma de cultura popular: http://www.youtube.com/watch?v=GVGDCMhA3pE


João Cruz Ferreira

Erro na data do trabalho

Caros colegas, reparei agora que quando marquei a apresentação do trabalho me enganei e escrevi 14 de Novembro e não 14 de Dezembro. Espero que não haja problema pois fui das primeiras a marcar para esse dia e o dia 14 de Novembro até já tinha passado. Eu e todo o grupo de trabalho pedimos desculpa pelo engano.

Saudações académicas,

Margarida Ferraz de Oliveira.

Cultura da Internet e Wikileaks

Caros colegas,

Desempenhando a internet, na actualidade, um papel fundamental na difusão da Cultura, e numa semana em que os mais recentes documentos publicados pela Wikileaks correram novamente as bocas do Mundo, gostaria de conhecer a vossa opinião acerca dos fins desta organização.

Relativamente a esta questão, envolta em controvérsias e demagogias, recomendo vivamente a leitura do seguinte editorial, da autoria de Henrique Monteiro, escrito há cerca de um ano (um tesouro pessoal meu...!), carregado de argumentos interessantes e paralelismos que suscitam reflexão...

http://aeiou.expresso.pt/wikileaks-e-a-sociedade-decente=f620960

Partilharão da sua opinião, de que o princípio da transparência da diplomacia prevalece sobre o da segurança das relações entre os Estados? Deverá a internet ser o espaço privilegiado para a divulgação de relatórios confidenciais e comprometedores, bem como para a propagação de um espírito cultural justo e democrático?

Disse, em tempos, um filósofo: «A Internet é a salvação perante as tentativas de controlar a Cultura, por ser um espaço livre de pressões e interesses de qualquer tipo».

Qual é a vossa opinião sobre estas questões?


Saudações académicas!


João Cruz Ferreira

Dois raios de sol num temporal angustiante

A UNESCO reconheceu no passado dia 27 de Novembro o Fado como património Imaterial da Humanidade,decisão que foi tomada durante o VI Comité Intergovernamental da Organização da ONU para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).

Esta ideia de formalizar uma candidatura do fado a Património imaterial da Humanidade foi uma ideia lançada por Pedro Santana Lopes escolhendo como embaixadores da mesma os fadistas Mariza e Carlos do Carmo.

A candidatura foi aprovada primeiro pela Câmara Municipal de Lisboa, posteriormente apresentada ao Presidente da República Aníbal Cavaco Silva e formalizada junto da Comissão Nacional da UNESCO .

Cavaco Silva recebeu com «profunda satisfação» a designação do fado como Património da Humanidade, defendendo que a mesma é «motivo de orgulho para todos os portugueses».

Comunicado publicado no site da presidência por Aníbal Cavaco Silva:

«Este reconhecimento constitui um motivo de orgulho para todos os Portugueses: a partir deste momento, o Fado é reconhecido como um Património de toda a Humanidade, um valor inestimável no presente e uma herança cultural importante para as gerações futuras».

«O seu sucesso é também o sucesso de todos os que, ao longo de mais de um século, viveram, trabalharam, escreveram e cantaram o Fado. Estão de parabéns os fadistas, os poetas, os músicos, os compositores, os estudiosos e todos os que contribuíram para fazer do Fado uma melodia universal»

Também é com manifesta satisfação que vejo a maioria parlamentar PSD/CDS ter decidido no dia 28 de Novembro avançar com a redução da taxa de IVA de 23% para 13% para algumas actividades culturais como por exemplo: o canto,música , teatro, cinema, corrida de touros e circo.Até então estava em cima da mesa um aumento da taxa de IVA dos 6% para os 23% (taxa máxima) tendo agora se encontrado um meio termo.Terá a decisão da UNESCO no dia anterior influenciado esta medida da maioria parlamentar ?Na minha opinião claro que sim.

Deixo uma palavra de solidariedade para com aqueles, adeptos de alguns clubes de futebol como Barbas e Diabo, que se vêm injustiçados por esta redução da taxa de IVA não incluir as suas preferências culturais como o futebol.

Apresentação de trabalho

Caros colegas,

De acordo com conversa com o Prof., uma vez que eu (Margarida Basílio) e Teresa Morgado não conseguimos ter o trabalho pronto, e por uma impossibilidade profissional, pedimos ao Prof para adiarmos a nossa apresentação para dia 14. Pelo que percebi, existem então, com a nossa , 4 apresentações para esse dia.

Obrigada
Margarida Basílio

Apresentação de Trabalho

Eu, Inês Patrocinio e a minha colega Madalena Rocha e Melo gostaríamos de marcar a nossa apresentação do trabalho para o dia 14, que irá incidir sobre os direitos de autor vs liberdade artística, com especial atenção aos cartoons.

Alteração da data do trabalho.

Bom dia,

Tendo em conta que há 10 500 marcações de trabalhos para dia 7, mudo o meu para dia 14

Caros colegas por ter sido marcado exame final da cadeira de direito das energias renováveis para dia 15/12 venho vos informar que a apresentação do meu trabalho sobre as touradas será apresentado não dia 14 como estava definido mas dia 07/12.

Fado: Património da Humanidade!

A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) elegeu o Fado como património cultural imaterial da humanidade, em Bali, na Indonésia.

Na senda do post anterior, quero manifestar o meu imenso orgulho nesta votação. O estandarte da nossa história e o modo de vida de um povo foram premiados como património intangível do mundo.

A representação social do Fado invoca a memória todos os momentos de resistência, sofrimento e abnegação da história de um povo. Não interessa se o consideramos de Lisboa, de Coimbra ou de qualquer outra zona do País. Interessa realçar que poucas práticas sociais portuguesas terão um lugar tão alto na escala dos bens culturais da humanidade.

Parabéns ao Fado, parabéns a Portugal!

O fado já é património mundial da humanidade

"Foram precisos pouco mais de cinco minutos para que a decisão fosse tomada por unanimidade (os 23 delegados presentes – faltou apenas um – votaram a favor), com grandes aplausos, conta ao PÚBLICO pelo telefone o musicólogo Rui Vieira Nery, presidente da comissão científica da candidatura. “Foi uma grande alegria que pôs fim a uma grande ansiedade”, admite Nery, referindo-se ao ritmo lento dos trabalhos na reunião de Bali. “Já não acreditávamos que fosse aprovada hoje.”

O fado foi a última candidatura avaliada na sessão desta quinta-feira, que terminou às 20h30 (12h30, hora de Lisboa), depois de terem passado à votação mais de 30 propostas. E, mesmo assim, foi recebido com grande entusiasmo, diz o musicólogo. Para esse clima de festa contribuiu, “e muito”, o breve discurso de António Costa, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, entidade que formalizou a candidatura junto da UNESCO: “O Dr. António Costa decidiu terminar as suas palavras, já a fechar a intervenção de Portugal, chegando o seu iPhone ao microfone e deixando que a sala ouvisse Amália cantar ‘Estranha forma de vida’. Foi uma emoção acabar com a voz de Amália num fado de [Alfredo] Marceneiro. A sala levantou-se num enorme aplauso.”

A partir de agora, o fado não é apenas a canção de Portugal, a canção de Severa, Marceneiro, Amália, Carlos do Carmo, Camané, Ana Moura e Carminho - é um tesouro do mundo. Um tesouro que fala de Portugal, da sua cultura, da sua língua, dos seus poetas, mas que também tem muito de universal nos sentimentos que evoca: a dor, o ciúme, a solidão, o amor.

Optimismo comprovado
O optimismo à volta da eventual entrada do fado para a Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade era grande desde que, em Outubro, a comissão de peritos da UNESCO considerou a candidatura portuguesa “exemplar”, mas vê-la formalizada compensa definitivamente anos de trabalho de uma série de especialistas, músicos e intérpretes.

Foi em 2005 que Portugal começou a preparar mais seriamente esta candidatura que o Museu do Fado, em nome da Câmara Municipal de Lisboa, formalizou em Junho do ano passado (tinham passado apenas dois anos sobre a aprovação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial). Mas a ideia, ou o sonho, tem quase 20 anos - surgiu por altura da Lisboa Capital Europeia da Cultura, em 1994, garantiu ao PÚBLICO há dias Ruben de Carvalho, vereador da CDU em Lisboa e um dos que mais apoiaram o projecto desde o início.

Em 2010, o fado apresentou-se à UNESCO como “símbolo da identidade nacional” e “a mais popular das canções urbanas” portuguesas, tendo por embaixadores dois intérpretes que, por motivos bem diferentes, fazem parte da sua história de forma incontestada: Carlos do Carmo e Mariza.

A canção que deve a Amália os primeiros grandes esforços de internacionalização foi uma das 49 candidaturas a património imaterial da humanidade avaliadas por delegados de 24 países até dia 29.

A lista do património imaterial - uma designação que abrange tradições, conhecimentos, práticas e representações que fazem a matriz cultural de um país e que, juntas, formam uma espécie de tesouro intangível do mundo - tinha até à reunião de Bali 213 bens de 68 Estados, como o tango ou o flamenco, só para falar em dois exemplos de universos semelhantes. O fado é o primeiro bem português, mas, se tudo correr bem, já não faltará muito para que o cante alentejano lhe faça companhia."

in Público, 27 de Novembro de 2011

É para nós uma grande alegria, não acham? Podemos orgulhar-nos ainda mais da marca mundial que deixamos nesta área cultural. Sem dúvida que esta notícia é recebida em Portugal como um salto para a cultura nacional.

Margarida Ferraz de Oliveira, nº 140110067

No dia 23 de Novembro informei que ia apresentar o meu trabalho dia 14. Contudo o tema é "As políticas públicas de defesa e promoção da lingua portuguesa, em Portugal e no estrangeiro." Inês de Castro

Resposta ao tópico "Acesso à cultura nas prisões Portuguesas"

Caro colega Tiago Gonçalves,

Não posso deixar de concordar com a sua opinião relativamente à eficácia da utilização da Cultura como instrumento de reinserção social de um presidiário.

Na minha opinião, qualquer iniciativa que vise "oxigenar" o quotidiano de um presidiário pode ser um incentivo para um melhor comportamento e conduta, incentivando-o a cumprir a sua pena sem sobressaltos, em busca do regresso à sua vida regular e da reinserção social.

Também, a possibilidade de actividades culturais que cativam e encorajam as relações humanas (tais como o teatro, a música, as artes visuais, etc...) se articularem com a realidade de um estabelecimento prisional, pode contribuir para a criação de laços de um recluso com os restantes encarcerados que o rodeiam, nesta situação de exclusão social, criando vínculos de união e cumplicidade para o futuro, e permitindo uma melhor perspectiva de um ambiente de reinserção social.


João Cruz Ferreira

Em Defesa do Direito à Cultura em Portugal... Mas a que custo?

Há pouco mais de um ano, o movimento Plataforma das Artes criou uma petição (http://www.peticaopublica.com/?pi=P2010N3851) que visava alertar os Portugueses para os vários desafios emergentes no sector da Cultura. Passado cerca de um ano, pouco ou nada mudou, com sucessivos cortes de apoio financeiro ao sector. Mais, o reduzido investimento na área da Cultura constante do Orçamento de Estado para 2012 também não perspectiva um futuro risonho para este sector tão indispensável na nossa sociedade.

É preciso, porém, invocar a actual situação de crise económica insustentável que o País atravessa, bem como as suas consequências nefastas para as camadas mais desprotegidas da população Portuguesa. Antes da Constituição da República Portuguesa consagrar a todos, sem excepção, o Direito à Cultura (no seu artigo 73/nº 1), consagra no seu primeiro artigo, o princípio da dignidade da pessoa humana: Uma das prioridades de um Estado de Direito Democrático deve ser a total garantia dos direitos fundamentais e absolutos dos seus cidadãos (o direito a um mínimo de vida condigno, o direito à saúde básica, o direito à alimentação apropriada, o direito à propriedade, etc, etc...). Cortar no apoio às artes é, sem dúvida, cortar nos direitos dos Portugueses. Mas será preferível, com vista à diminuição do défice orçamental, cortar pensões a reformados com reduzido poder de compra ou aumentar a carga fiscal a famílias sem rendimentos elevados?

Em suma, devemos recordar-nos de que existem áreas prioritárias. A Cultura é apenas mais uma área gravemente afectada pelos efeitos da recessão. Em face deste desafio, devemos ser pacientes e tolerantes, explorando formas de promover a cultura e as artes que não comportem a necessidade de mais orçamento...


João Cruz Ferreira

Trabalho Direito da Cultura

Tema do trabalho: Políticas Públicas de Defesa e Promoção da Língua Portuguesa em Portugal e no Estrangeiro.

Data: 14 de Dezembro

Grupo de trabalho:

Margarida Nabais 140110066

Mariana Nóbrega Ascenso 140110069

Mudança de data para o dia 30 de Novembro

Boa noite a todos,

Queria mudar a data da presentação do meu trabalho para o dia 30 de Novembro. O tema continua o mesmo: o direitos linguístico como parte do direito da cultura e o multilinguísmo na União Europeia.

Obrigada

Laura Scaramellini

Apresentação do trabalho

Caros colegas venho por este meio vos informar que irei apresentar o meu trabalho no dia 14 de Dezembro.
O mesmo irá se debruçar sobre as touradas.
O tema será: Touradas, cultura ou tortura?

Acesso à cultura nas prisões portuguesas

As prisões portuguesas estão à beira da sobrelotação, tendo, no final do primeiro semestre deste ano albergado um total de 11.808 reclusos, que ocupavam 99,1 por cento dos lugares disponíveis, são os números divulgados pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

Este é o principal problema das nossas prisões, problema esse que deixa pouca margem de atenção por parte dos responsáveis, para outras questões, como o acesso à cultura dentro das mesmas embora com o passar dos anos tenha-se tomado mais consciência sobre o assunto.

A nossa constituição no seu art 73/nº 1 CRP, «Todos têm direito à educação e à cultura » defende que todos sem excepção têm direito à cultura..

O ano de 2009 foi “o ano zero da reforma do sistema prisional”.As prisões construídas ou remodeladas na altura tiveram em atenção especiais necessidades dos reclusos como ter para os mesmos actividades de lazer e cultura (cinema, teatro, biblioteca, campos de futebol).Um bom exemplo é o estabelecimento prisional de Lisboa (policia judiciaria) remodelado recentemente.

Também a comunidade internacional está mais atenta às necessidades dos reclusos.

A Assembleia Geral das Nações Unidas na sua resolução 45/111, de 14 de Dezembro de 1990 ( princípios básicos relativos ao tratamento de reclusos) defende que todos os reclusos devem ter o direito de participar nas actividades culturais e de beneficiar de uma educação visando o pleno desenvolvimento da personalidade humana.

Nos nossos dias ao contrário do que se passava no passado tomou-se a consciência de é importante o acesso à cultura para a reinsercão social dos reclusos na sociedade como defende Jorge Morais director do estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo numa entrevista ao correio da manhã, “a cultura também faz parte da reinserção social dos reclusos “.

Apresentação do Trabalho

Bom dia!

Eu, Margarida Ferraz de Oliveira, e as minhas colegas, Margarida Barreto e Mafalda Faria, queremos marcar a nossa apresentação para o dia 14 de Novembro, com o tema "Liberdade de expressão, liberdade artística e sentimentos religiosos".

Saudações académicas,

Margarida Ferraz de Oliveira.

bom dia! venho por este meio informar que gostaria de marcar o meu trabalho de direito da culrtura, cujo tem é "políticas públicas na dufusão dos direitos da cultura" para dia 14 de Dezembro.
agradeço a atenção dispensada.
Inês de Castro

Mudança de data para dia 14 de Dezembro

O meu trabalho será mudado de dia 30 de Novembro para dia 14 de Dezembro, por razão das obrigações que tenho nesse dia com associação elsa no evento do job shop.
Obrigado

CCCM

Se alguém interessar na Cultura específica da Macau, pode visitar o Museu do Centro Científico e Cultural de Macau em Portugal.

aqui é o link:

http://www.cccm.mctes.pt/page.php?conteudo=paginas&id=2&itemh=2&item=Museu

Cumprimentos

Seng Hin Kong

Fado como Património Cultural e Imaterial da Humanidade

Deixo aqui uma pequena noticia, retirada de um jornal diário, que penso nos deve orgulhar a todos. 

"Começa hoje reunião decisiva para candidatura do fado a Património da Humanidade"

O VI Comité Intergovernamental da UNESCO, que vai analisar a candidatura do fado a Património Imaterial da Humanidade, começa hoje, em Bali, na Indonésia, e vai decorrer até ao próximo dia 29

O comité é presidido pelo embaixador da Indonésia junto da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), Aman Wirakartakusumah, e é constituído por 24 países.

Os 24 delegados vão analisar 49 candidaturas à lista do Património Imaterial da Humanidade, entre as quais a do fado. A delegação portuguesa vai chegar na quinta-feira.

A candidatura do fado a Património da Humanidade foi oficializada no final do mês de Janeiro, numa cerimónia realizada no Teatro São Luiz, em Lisboa. Desde então são vários os fadistas portugueses que têm apoiado e divulgado esta iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa, que conta com o apoio da Alto Patrocínio da Presidência da Republica.

Desenvolvida pela EGEAC, empresa municipal da cidade de Lisboa responsável pela Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, através do Museu do fado em parceria com o Instituto de Etnomusicologia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, a candidatura tem como embaixadores os fadistas Mariza e Carlos do Carmo, sendo a comissão científica presidida pelo musicólogo Rui Vieira Nery.

O programa da candidatura apresentado à Unesco assenta no envolvimento da sociedade civil através de uma rede de cooperação institucional que, num plano integrado, reúne instituições académicas, museológicas, arquivísticas, associações e colectividades de recreio, entre outras entidades públicas e privadas, que são detentoras de acervos relevantes para o estudo do tema e/ou representativas dos interesses da comunidade do fado.

A educação e formação através da implementação de programas educativos que contemplem a participação efectiva de artistas, autores, músicos e construtores de instrumentos, na transmissão do conhecimento é outro dos pontos levantados na candidatura, assim como a edição e investigação através da implementação de um programa editorial de fontes históricas, musicais, poéticas, iconográficas, sonoras, outras edições literárias (ensaios históricos e analíticos, depoimentos, catálogos de fontes documentais), bem como de edições de documentários temáticos.

Por fim, o programa pretende implementar a dinamização e revitalização de espaços tradicionais de fado através da criação e desenvolvimento de circuitos temáticos na cidade de Lisboa, envolvendo os espaços performativos do fado profissional e amador e desenvolver acções de promoção no plano nacional e internacional do universo e da cultura do fado

A candidatura portuguesa é uma das sete melhor recomendadas pelo Comité de Peritos da UNESCO, devendo o veredicto ser conhecido na madrugada do próximo domingo.

O grupo de sete candidaturas foi avaliado como sendo "exemplares", do ponto de vista da sua concepção, preparação, apresentação e argumentação. Os peritos consideraram que o fado "é um género de grande versatilidade poética e musical", com "um forte sentimento de pertença e ligação a Lisboa."

Penso que vai ser aprovada tamanha distinção, por ser parte da cultura de um país, de uma nação, por fazer quase parte da identidade de um povo.

E vocês o que acham sobre este tema?

Cumprimentos,

Ana Sofia Rosmaninho Nunes

IVA de 23% para espectáculos é “assunto que não está fechado”, diz Francisco José Viegas

Aqui apresento uma notícia saída hoje, dia 18, no Público. Esta vem completar algumas já expostas no nosso blog e apresentar uma situação que está a dar muito que falar. Muitos dizem que este é o ponto final na cultura em Portugal. Para mim é mais uma medida, resta saber se está a ser aplicada no campo certo ou se a cultura é um direito que não devia ser "afastado" (para alguns...) desta maneira.

"Na reunião conjunta da comissão de Orçamento e Finanças e da Cultura, esta noite, o secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, explicou que a proposta, inscrita no seu orçamento, pode vir a ser negociada com a oposição. “O assunto não está fechado”, garantiu, apontando que o primeiro-ministro “está inteirado” da situação.

Durante a sua audição, Viegas divulgou ainda a existência de buracos financeiros em algumas estruturas, responsabilizando o Governo socialista. E avançou com os exemplos: 5,6 milhões de euros de despesas ilegais sem cabimento orçamental no Instituto dos Museus e da Conservação (IMC) e três milhões de dívida do Fundo de Fomento Cultural. Os orçamentos do anterior Governo, liderado por José Sócrates, foram realizados com base em “expectativas de receitas irrealistas”, acusou.

A acrescer a estes cenários, que no caso do IMC envolvem despesas correntes de água, luz e gás (1,7 milhões de euros), além de dívidas a empresas de segurança (dois milhões de euros) e de limpeza (600 mil), há a situação do Instituto do Cinema e do Audiovisual, que terá de destinar 75% do seu orçamento para 2012 (11,3 milhões de euros) a projectos plurianuais assumidos em anos anteriores

“É inadmissível ameaçar encerrar um teatro”

Na audição, o secretário de Estado da Cultura garantiu que “não há qualquer conflito com o actor e encenador Diogo Infante”. Mas sublinhou que a tutela não poderia admitir a ameaça de encerrar o Teatro Nacional D. Maria II.

A declaração foi feita um dia depois de a Secretaria de Estado da Cultura ter demitido o responsável artístico daquele teatro, na sequência do anúncio, feito em comunicado, de que a direcção da estrutura pretendia suspender a programação para 2012 devido às restrições orçamentais.

“Não acho admissível, em nenhuma circunstância, a ameaça de encerrar um teatro”, frisou Viegas, acrescentando que “há sempre uma solução”.

O secretário de Estado justificou então a decisão de não reconduzir Infante na direcção do teatro (o mandato do actor já tinha terminado a 30 de Setembro) com a ausência de uma gestão eficiente, exemplificando com o facto de não terem sido respeitados no teatro os cortes determinados pelo Executivo (15% nos custos de funcionamento em 2010 e 2011)."

Margarida Ferraz de Oliveira, nº140110067

Estado da Arte para a Cultura em 2012 - Notícia do Semanário "Sol" de 18/11/2011

Caros colegas,

Na sequência do post anterior, apenas partilho uma notícia do Semanário "Sol" (de 18 de Novembro) acerca de um tema que nos interessa para termos Cultura no próximo ano!

"A abertura para a renegociação da taxa de IVA e o afastamento da hipótese de despedimentos ou lay off, nos organismos da Secretaria de Estado da Cultura (SEC), foram vectores da intervenção de Francisco José Viegas, hoje, no Parlamento.

O secretário de Estado da Cultura falou na audição conjunta das comissões parlamentares do Orçamento e Finanças e de Educação, Ciência e Cultura, sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2012.

A apresentação de uma nova proposta de lei do cinema até ao final de 2011, a reactivação do Fundo de Investimento para o Cinema e o Audiovisual, a confirmação da existência de 13,6 milhões de euros para apoios da Direcção Geral das Artes, a abertura da escola de dança da Companhia Nacional de Bailado em 2012 e o avanço do projeto da Casa das Artes no Porto, mas sem o pólo da Cinemateca, foram algumas das iniciativas anunciadas.

O secretário de Estado da Cultura mostrou-se ainda determinado em proceder à realização de uma nova avaliação da colecção do Museu Berardo, por uma entidade internacional, por entender que é da competência do Estado «vigiar e avaliar» os «investimentos que faz em fundações».

A realização da avaliação foi garantida por Francisco José Viegas depois de a deputada socialista e anterior ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, ter dito que conhecia a recusa da Sotheby's em fazer a avaliação da coleção do Museu Berardo, sem um acordo para tal entre o Estado e a Fundação.

Francisco José Viegas disse ainda que as fundações «devem procurar financiamentos privados, porque senão constituem-se como um segundo Estado, pago pelos contribuintes».

A situação no OPART - Organismo de Produção Artística, que congrega o Teatro Nacional de São Carlos, a Companhia Nacional de Bailado e a Orquestra Sinfónica de Portuguesa - que viu o orçamento diminuir a níveis de custos de funcionamento, foi abordada na audição.

O caso do Teatro Nacional D. Maria II também dominou intervenções da oposição, um dia depois do afastamento do director artístico Diogo Infante, na véspera da reunião do secretário de Estado com o encenador João Mota, convidado para o lugar.

Para o secretário de Estado da Cultura, «o diálogo» com os agentes artísticos e o esforço de «acomodar sugestões» dos trabalhadores são determinantes para «evitar cortes dramáticos nas programações», afastando qualquer hipótese de despedimento ou layoff nos organismos, em particular nos teatros nacionais.

Rever a rede dos museus e intensificar a descentralização com o aumento das parcerias com as instituições regionais e locais, nomeadamente as autarquias, que já respondem por «60 por cento da produção cultural», como afirmou, foram outras das intenções apresentadas pelo secretário de Estado.

Francisco José Viegas destacou que esta proposta constitui «um orçamento de cortes, um orçamento de excepção, um orçamento reduzido». «Estamos a adaptar-nos a orçamentos de crise, uma realidade a que não podemos escapar», acrescentou.

Na audição, Francisco José Viegas assumiu a existência de «buracos financeiros» que atribuiu ao Governo anterior, nomeadamente despesas do Instituto dos Museus e da Conservação (IMC), no valor de «5,6 milhões de euros de despesas ilegais sem cabimento orçamental», e uma dívida de três milhões de euros do Fundo de Fomento Cultural.

Sobre o Instituto do Cinema e do Audiovisual, o secretário de Estado aludiu a compromissos de anos anteriores que obrigam agora este organismo a comprometer 75 por cento do seu orçamento do próximo ano, num valor de 11,3 milhões de euros.

Nas galerias da sala de plenário da Assembleia da República, assistiram à audição do secretário de Estado da Cultura sobre a proposta do orçamento do sector para 2012 figuras de diversas áreas da cultura, como a presidente do conselho de administração do Teatro Nacional D. Maria II, Maria João Brilhante, a diretora do Teatro Meridional, Natália Luiza, o encenador Filipe La Féria, os responsáveis de empresas promotoras de espetáculos Álvaro Covões, da Everything is New, e Paulo Dias, da UAU, e os cavaleiros tauromáquicos João Moura e Joaquim Bastinhas, entre outros."

André Trindade

"Governo vai distribuir um milhão de euros extraordinários a 80 entidades culturais " 16.11.2011 - 21:15 Por Lusa

O Governo decidiu distribuir um milhão de euros a 80 entidades culturais, uma medida extraordinária que resulta “das receitas provenientes dos jogos sociais associadas ao orçamento da Cultura”, segundo comunicado da Direcção-Geral das Artes.

Esta verba extraordinária às artes “compensa a redução de 23% imposta pelo anterior Governo”, lê-se no comunicado.

“Após a verificação dos procedimentos necessários à nova contratualização, a DGArtes espera proceder à execução do complemento no decorrer da segunda quinzena de Dezembro próximo, sendo aproximadamente 80 as entidades apoiadas pelo programa quadrienal da direção-geral e contempladas com o reforço em apreço”, afirma o director-geral das Artes, Samuel Rego.

Este anúncio surge na véspera de o secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, ser ouvido em reunião conjunta das comissões da Educação, Ciência e Cultura e da do Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012.

"Google lança hoje concorrente do iTunes

Esta plataforma deverá chamar-se Google Music, a fazer fé nas notícias já avançadas pelos media especializados. A apresentação vai decorrer em Los Angeles, terá transmissão online no YouTube (a partir das 21h em Portugal contintental) e implica a entrada do Google num terreno muito caro à Apple: a venda e armazenamento de ficheiros musicais, terreno que a Apple já começou a desbravar há quase uma década quando, em 2003, abriu a sua loja musical iTunes.

De momento este serviço estará apenas disponível nos EUA mas é esperado que esta plataforma se estenda ao resto do mundo nos próximos meses.

O Google Music irá oferecer aos utilizadores a possibilidade de comprarem canções ou álbuns mediante pagamento imediato e a possibilidade de usufruírem de serviços áudio emstreaming. Ainda não se sabe exactamente quanto vai custar o serviço, algo fundamental para o Google poder fazer frente à plataforma iTunes. A agência Bloomberg avança nesta quarta-feira que as canções poderão custar entre 99 cêntimos de dólar e 1,29 dólares, valores que andam próximos dos praticados pelo iTunes.

O Google - dono do mais popular motor de busca em todo o mundo - tem vindo a expandir os seus negócios para os sectores da música, televisão e filmes para estimular a venda de dispositivos móveis equipados com o seu sistema operativo Android e, por outro lado, fornecer aos utilizadores da sua rede social Google+ a possibilidade de partilharem mais conteúdos.

O gigante tecnológico ainda só conseguiu assinar acordos com a editora Universal e que a Sony e a Warner ainda estão a pensar se aceitam ou não participar neste esquema.

Porém, de acordo com a agência Bloomberg - que cita fonte próxima do processo - o acordo entre o Google e a Sony já foi estabelecido, bem como parcerias com a EMI e a Vivendi.

De acordo com o “The Wall Street Journal”, a Warner permanece reticente porque considera que o Google - e principalmente o YouTube - não se têm esforçado o suficiente para combater a pirataria no sector da indústria musical. "

http://publico.pt/Tecnologia/google-apresenta-hoje-o-seu-servico-de-venda-e-armazenamento-online-de-musicas-1521152

Público,16-11-2011

A actualidade das plataformas de música online é evidente. Tal como tive oportunidade de referir, durante a minha apresentação, estes novos instrumentos de divulgação de faixas musicais cada vez têm mais adeptos.

Desta vez aparece um forte concorrente à sólida e estável Apple. Ora um dos problemas que referi relativamente ao programa Itunes é o facto de quando uma faixa musical é adquirida legalmente, ou seja, com a devida autorização do autor, apenas ser compatível de ser reproduzida em produtos de marca Apple (como o Ipod ou Iphone). Como expliquei, esta restrição põe em causa a defesa do consumidor, pois uma vez adquirida legalmente a autorização, o utilizador deveria ser susceptível de ouvir a faixa musical em qualquer aparelho electrónico.

Tendo em consideração o teor da notícia e a eventual alteração de procura no mercado por esta nova plataforma, irá finalmente a Apple rever a sua política de comercialização da plataforma e a sua consequente posição estratégica no mercado? Lembrem-mo-nos que nem a condenação por parte de entidades de Concorrência teve efectivo impacto sobre a empresa.

Uma resposta que não pode ser agora dada. No entanto, uma premissa é certa: teremos um maior enriquecimento para o mercado concorrencial, um maior leque de escolhas e com toda a probabilidade um reforço na defesa dos consumidores.

Tânia Fernandes

140107065

Alteração da data do trabalho

Bom dia!
Eu (Inês Ferrari Careto) e a minha colega Luísa Castelo Barnco queriamos alterar a data do nosso trabalho de dia 23 de Novembro para dia 7 de Dezembro. O tema continua o mesmo.
Obrigada.

Curiosidade....

"Desde o fim-de-semana que em França está disponível uma base de dados aberta a todos com imagens e detalhes de seis mil obras de arte roubadas. Quadros de Matisse, Chagall, Gauguin ou Picasso, esculturas, fotos de família, jóias e vinhos, peças de colecção valiosas que um dia pertenceram a alguém e hoje não têm mais proprietário, podem agora ser reconhecidas no site da Direcção central da polícia judiciária." ( http://www.publico.pt/Cultura/franca-lanca-base-de-dados-com-6-mil-obras-de-arte-roubadas-e-sem-proprietario--1520870)

Todos os anos ouvimos falar de roubos de obras de arte de valor incalculável.
Agora, os seus proprietários já as podem ter de volta!
Todas a obras recuperadas foram arrumadas num armazém e ao longo do tempo as referências aos seus proprietários foram-se perdendo. Foi então necessário arranjar maneira de as devolver ás vítimas os seus quadros, esculturas, jóias, etc... Assim sendo, o governo francês teve a ideia de criar uma base de dados onde se encontram as imagens das obras roubadas, para que estas possam ser identificadas pelos seus verdadeiros proprietários. Stéphane Gauffeny, chefe do Gabinete Central de Luta contra o Tráfico de Bens Culturais, explicou que a base de dados estará online apenas até dia 28 de Fevereiro de 2012, para que o processo se dê mais rapidamente.
Para que a obra seja devolvida ao seu proprietário não basta apenas dizer que se é proprietário. É preciso prová-lo.
A meu ver, este é um óptimo exemplo do avanço tecnológico da sociedade. A internet permite agora que obras desaparecidas há anos sejam finalmente devolvidas aos seus donos. Algo que seria muito difícil há uns anos atrás.

Aqui vos deixo o link da base de dados.
http://www.avisderecherches.interieur.gouv.fr/osvnaviguer.asp

Inês Ferrari Careto

Choque de Culturas III

Olá a todos,

sobre o dito "choque de culturas", achei dois programas interessantes. Um é um documentário que passou hoje/ontem no national geographic, sobre o saque "industrial", como diz o filme, que os nazis fizeram à arte e cultura europeia, reduzindo-a a instrumento narrativo do imperativo estético nazi. Ajuda também, penso eu, a perceber como seres humanos como o Hitler, Mão e Pol Pot não são meros ditadores, meros autocratas gananciosos, nem mesmo sádicos, "freaks of nature", socio-patas depressivos que ensaiaram como poucos o seu lado destrutivo e nihilista. Hitler era um aspirante a artista, candidatou-se à academia de Viena no mesmo ano que Egon Schiele. Mas isso é apenas uma manifestação obvia de uma verdade inegável: o seu projecto para a europa, tal como o de Mao para a China ou de Pol Pot para o Camboja, é um projecto profundamente estético, é uma projecção cultural imensa, e imensamente detalhada, precisa, que se foi revelando e acontecendo ao longo do domínio que estes homens tiveram sobre os seus contemporâneos. No caso de Hitler foi não só definido pela humilhação e pobreza de Versailles e pelos documentos apócrifos anti-semiticos trazidos pela nobreza Russa fugida da revolução bolchevique, como pela sua rejeição à e pela academia das artes de Viena e pelo movimento expressionista profundamente heterogéneo, subjectivo, inquietante e complexo que a dominava então; um gritante contraste com simplicidade e pureza familiar do Tirol. Toda esta "arte do estranho", quer expressionista, cubista, modernista não nazi, eslava ou judaica foi declarada ofensiva, impura, desedificante.

O segundo é outra vez um programa de Paula Moura Pinheiro, que considero ser o mais interessante para nós, não por ser mais relevante, pois penso que há muito para tratar ainda, na Europa, sobre o Nazismo, sobre a intolerância, sobre a própria tolerância, que é tratar a nossa forma de agir e pensar como o normal e a dos outros como diferente (e do normal para o normativo e do diferente para o anormal e impuro não vão assim tantos passos - ou anos). Nem o é mais relevante, em termos puramente utilitários, por ser da nossa história, pois podemos aprender com a história de toda a humanidade. O que torna este programa mais relevante é que, tal como para os alemães e para toda a Europa ainda há muita reflexão a fazer sobre o nazismo, para podermos livre e conscientemente decidir para onde queremos ir, também para nos ainda há muito a discutir e a pensar sobre os eventos que se sucederam a 25 de abril de 1974. Mas sem dúvida o mais interessante deste programa do câmara clara é que reafirma, pela evidência do testemunho, a capacidade da boa ficção de tratar problemas complexos, de encarar de frente, com um conjunto de espelhos que o autor cria, os grandes mitos, os grandes temas e problemas, da nossa condição e situação. E de os sobreviver por completo. Um evangelho da esperança.

Aqui estão os "links"

http://megavideo.com/?v=HCL57OIX - documentário do saque de arte nazi

http://www.rtp.pt/multimediahtml/video/camara-clara/2011-11-13 - câmara clara

Apresentação de Trabalho

Caros colegas,

Olá a todos! De acordo com conversa com o professor a apresentação do trabalho que estou a realizar com a Teresa Morgado será feita no dia 30 de Novembro, uma vez que esta semana não teremos aula!

Obrigada a todos
Cumprimentos
Margarida Basílio

Uma breve abordagem ao conceito de Património imaterial – o exemplo do Fado

Cabe analisar o que se tem entendido, antes de mais, por património. Do latim patrimonĭu, numa das suas acepções, entende-se como o conjunto das zonas, edifícios e outros bens materiais de um determinado Estado que devem ser protegidos e valorizados pelo seu legado cultural.

Esta noção aproxima-nos logo de uma ideia essencial: o Estado está naturalmente ligado ao seu património, isto é a um conjunto de bens que são susceptíveis de ser avaliados pecuniariamente e que no fim do dia reflectem o nosso desenvolvimento e identidade cultural. A ideia de materialidade e de avaliação pecuniária parecem, em parte, ser os critérios aferidores daquilo pelo qual se entende património cultural.

No entanto, tendo em consideração determinados instrumentos internacionais ( e.g: Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural; Recomendação para a Salvaguarda da Cultura Tradicional e Folclore) , perceptiva-se que o património cultural não se traduz meramente através da sua materialidade.

É neste sentido que o conceito tem património ( na sua acepção cultural) tem de ser alargado sob pena de pecar no seu alcance. Importa, para tal, ter em consideração a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial(1)

Leia-se no art. 2º do seguinte Diploma (2):

Artigo 2.º: Definições

Para os efeitos da presente Convenção,

1. Entende-se por “património cultural imaterial” as práticas, representações, expressões, conhecimentos e aptidões – bem como os instrumentos, objectos, artefactos e espaços culturais que lhes estão associados – que as comunidades, os grupos e, sendo o caso, os indivíduos reconheçam como fazendo parte integrante do seu património cultural. Esse património cultural imaterial, transmitido de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função do seu meio, da sua interacção com a natureza e da sua história, incutindo-lhes um sentimento de identidade e de continuidade, contribuindo, desse modo, para a promoção do respeito pela diversidade cultural e pela criatividade humana. Para os efeitos da presente Convenção, tomar-se-á em consideração apenas o património cultural imaterial que seja compatível com os instrumentos internacionais existentes em matéria de direitos do homem, bem como com as exigências de respeito mútuo entre comunidades, grupos e indivíduos e de desenvolvimento sustentável.

2. O “património cultural imaterial”, tal como definido no número anterior, manifesta-se nomeadamente nos seguintes domínios:

a) Tradições e expressões orais, incluindo a língua como vector do património cultural imaterial;

b) Artes do espectáculo;

c) Práticas sociais, rituais e eventos festivos;

d) Conhecimentos e práticas relacionados com a natureza e o universo;

e) Aptidões ligadas ao artesanato tradicional.

3. Entende-se por “salvaguarda” as medidas que visem assegurar a viabilidade do património cultural imaterial, incluindo a identificação, documentação, pesquisa, preservação, protecção, promoção, valorização, transmissão, essencialmente através da educação formal e não formal, bem como a revitalização dos diferentes aspectos desse património.

Da leitura do preceito, entende-se que uma ideia meramente patrimonial é apenas uma das faces da moeda. De outra perspectiva, poder-se-á dizer que existem duas espécies daquilo pelo qual se entende por património: o material e o imaterial. Haverá assento legal, no nosso ordenamento, quanto a esta distinção além da adesão à referida Convenção?

A defesa do património, como tarefa fundamental do Estado Português, está previsto no art.9 al.e) da nossa Lei Fundamental, sendo assim clarividente a importância que deve ser atribuída ao legado cultural da nossa sociedade. No entanto, nada nos elucida quanto à existência da eventual destrinça.

Porém, podemos encontrar o Decreto-Lei nº139/2009 de 15 de Junho sobre a protecção do Património Imaterial. Neste diploma legislativo, estabelece-se uma noção daquilo pelo qual se entende de património cultural imaterial e prevê-se alguns objectivos e medidas a prosseguir – v.g: a prevenção e salvaguarda do património nomeadamente através da identificação e documentação do património imaterial; o incentivo às comunidades e grupos à salvaguarda e gestão do património …

Para bom entendedor meia palavra basta e evidencia-se assim a existência de uma dualidade de espécies quanto ao conceito de património cultural.

O exemplo do Fado

“ Entregue candidatura do Fado

Em ambiente de confiança, a candidatura do Fado a Património Cultural Imaterial da Humanidade foi apresentada oficialmente esta sexta-feira, no Teatro São Luiz, em Lisboa. A candidatura já foi entregue à UNESCO e a decisão deverá ser revelada em Novembro deste ano. São vários os trunfos do Fado para vencer a candidatura a Património Cultural Imaterial da Humanidade, diz ministra da Cultura. “O Fado é uma das nossas expressões mais identitárias e quase iconográficas, diria. Há outro factor importantíssimo, também, que é a forma como o Fado se foi dispersando pelo mundo. Nós encontramos japoneses a cantar fado, chilenos a cantar fado. Há, de facto, um fascínio pelo mundo fora por esta expressão musical”, argumenta Isabel Canavilhas. A confiança é partilhada pelo presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, na apresentação oficial da candidatura do Fado. “Tenho muita confiança no trabalho científico que foi feito, foi um trabalho de grande importância. Independentemente do que venha a ser a decisão da UNESCO, hoje já temos um acervo, um museu, um conhecimento do Fado muito mais aprofundado do que tínhamos, portanto, é uma candidatura que já valeu a pena”, sublinha António Costa. “ Diário de Noticias, 23 de Julho de 2010

Como bons portugueses que somos, todos nós sabemos qual o papel e valor que o Fado tem na nossa cultura – reflecte ambição, mágoa, saudade, o desejo: é o espelho da alma.

“Ouvindo as palavras de cada fado pode sentir-se a presença do mar, a vida dos marinheiros e pescadores, as ruelas e becos de Lisboa, as despedidas, o infortúnio e a saudade.” (3) – um misto de sentimentos que reproduz o caracter dos indivíduos portugueses.

Considerando que nem todo o património tem de ser tangível, é exactamente quanto a estes domínios que também reflectem a “personalidade” de uma sociedade que se visa dar protecção sob pena de se desvalorizar parte da nossa cultura.

Tal como circula entre os povos, Portugal é conhecido pelos seus três F’s: Fado, Futebol e Fátima. Não faria sentido, assim, descurar o Fado de Património Imaterial.

É assim nestes termos que Portugal, como já referido no artigo citado, apresenta a candidatura do Fado a Património Imaterial da UNESCO.

A candidatura será avaliada durante a Convenção da UNESCO que se irá reunir entre 22 e 29 de Novembro em Deli, Indonésia.

(1)Portugal aderiu a esta Convenção em 2008.

(2) http://www.unesco.pt/cgi-bin/cultura/docs/cul_doc.php?idd=16

(3) http://fado.com/index.php?option=com_content&task=view&id=22&Itemid=27

Tânia Fernandes

140107065

RESPOSTA AO «CHOQUE DE CULTURAS»

    Caro colega Alexandre,    
Queria exprimir a minha opinião face à questão que colocaste.    
Como católica que sou, ou seja, como um terceiro que poderia ficar negativamente sensibilizada face à última encenação do italiano Romeo Castelluci, “Sul concetto di volto nel figlio di Dio” devo dizer-te que sinceramente fiquei sensibilizada face ao conteúdo da peça em questão.   
Contudo, não é por não me agradar o conteúdo que acho que a peça deva ser abolida ou por achar que é uma ofensa à religião católica.
   Apesar de não ter assistido à encenação, não creio que tenha sido uma ofensa de tal modo gravosa que mereça que a sua encenação seja abolida.  
  Uma encenação é sempre uma maneira, mais ou menos imaginativa de interpretar uma situação da vida num local apropriado. E foi o que o encenador italiano tentou fazer, simplesmente retratou essa maneira da maneira que entendeu.  
  Tal como tu afirmaste, a liberdade de expressão é um direito intangível e por isso não deveria ter limites. Mas se os tiver penso que a encenação não os ultrapassou, ou seja, não houve um abuso de direito por parte do encenador.  
  Quando um direito como estes é abusado, normalmente tem o intuito de ferir as susceptibilidades de alguém.
    Acima de tudo, o direito de liberdade de expressão é o direito de passar uma mensagem, de transmitir algo, mas sem o objectivo de causar danos DIRECTOS. Todo aquele que se sinta prejudicado ou ofendido com o uso desse direito por parte de alguém, normalmente significa que está de facto a ser directamente atingido, o que não acontece nesta peça, porque o encenador não está a causar danos directamente a alguém. 
   Do mesmo modo, quando um cristão manisfesta a sua fé, mesmo que não agrade a muita gente, o cristão não tem como objectivo causar danos directamente a quem não é cristão.  Não existe nenhuma ofensa directa, pelo que percebi do teu texto, pela parte do seu encenador à sua plateia ou a terceiros.
    Penso que a resposta a este caso concreto é o respeito mútuo, tanto da parte do encenador como da parte dos cristãos que sentiram atingidos, em relação à liberdade de cada um para se exprimirem: liberdade do encenador para pôr no palco aquilo que quer transmitir e liberdade de expressão por parte dos cristãos relativamente à sua fé. Esta é a única forma de conciliação que prevejo neste caso, para que não exista uma cultura contra cultura. 

Maria Luísa Castelo Branco.
    14 de Novembro de 2011 04:24

Choque de Culturas

Na semana passada dei de caras com uma notícia do jornal Público que me pareceu interessante mostrar-vos. Aqui está um excerto dessa notícia:
"A última encenação do italiano Romeo Castelluci, “Sul concetto di volto nel figlio di Dio” tem suscitado reacções violentas e extremistas por parte de vários grupos de fundamentalistas cristãos que desde a semana passada tem boicotado, sem sucesso, a apresentação da peça. Em sete dias, a as autoridades francesas já fizeram 220 detenções, avança o Le Figaro.
A peça, que ao fundo do cenário reproduz o rosto de Cristo pintado por Antonello da Messina em “Salvator Mundi”, retrata a história de um pai, velho, com incontinência renal, e que é ajudado pelo filho. É na incontinência do homem e na constante presença das suas fezes no cenário que o Instituto Civitas, um grupo francês fundamentalista, vê uma ofensa à religião católica. "
Este artigo levanta algumas questões, a meu ver, relevantes para esta cadeira de Direito da Cultura:
Começo logo por invocar o principio do direito da liberdade de expressão que está presente em todos os países democráticos (incluindo França, onde este direito está consagrado desde 1789 na Declaração dos direitos do Homem e do Cidadão) e que neles constitui um princípio intangível. Qualquer pessoa tem o direito de expressar livremente o seu pensamento e a sua opinião.
No entanto, não posso deixar de pensar se este direito não conhecerá limites. Poderemos afirmar que, como qualquer direito protegido pela ordem jurídica, o exercício deste poderá ser sancionado quando em situações abusivas. Neste caso, poderemos considerar a hipótese de que Romeo Casttelluci, ao encenar a sua peça que constitui objectivamente uma critica à igreja católica, estará a ofender direitos de terceiros, nomeadamente da dignidade e integridade pessoal destes. Esta situação poderá tornar compreensível a reacção daqueles que a notícia designa como fundamentalistas católicos, na medida em que foi violado um dos seus direitos e por isso merecem uma compensação.
Permanece então o problema de saber quais são as fronteiras deste nosso direito, se é que este as conhece mesmo.
Poderemos encarar ainda este problema numa outra perspectiva; a do direito à cultura:
Romeo Castelluci está a divulgar a sua arte e poderemos dizer uma cultura. Mas ao fazê-lo, está a ofender outras pessoas e se calhar a denegrir a cultura delas. Assim sendo, tal como o encenador italiano tem o direito de se expressar culturalmente, também a este grupo de católicos lhes é reconhecido o direito de preservar e defender o seu património cultural (particularmente no que toca à sua religião). Chegaremos então a um confronto: Cultura contra Cultura. Haverá hipótese de conciliação?

Alexandre Lucena e Vale
nº140110057

O Direito à Cultura na Constituição da República Portuguesa

É costume distinguir uma dualidade de regimes jurídicos respeitantes aos direitos, liberdade e garantias e aos direitos económicos, sociais e culturais.

O Exmo. Professor Jorge Miranda entende não haver «na Constituição Portuguesa um regime sistemático explícito dos direitos, económicos, sociais e culturais, simétrico do regime dos direitos, liberdades e garantias, quer no plano substantivo quer nos demais planos».

O legislador estabeleceu, por um lado regras para os direitos fundamentais, ao lado de regras especiais para os direitos, liberdades e garantias, mas quase nada regulou acerca dos direitos económicos, sociais e culturais, por outro lado a Constituição consagra a extensão do regime dos direitos, liberdades e garantias a outros direitos fundamentais.

Então o legislador tem tentado agrupar em três pontos:

- Primeiro lugar, estabeleceu um regime jurídico comum a todos os direitos fundamentais, como os princípios da universalidade, de igualdade, do acesso ao direito;

- Em segundo lugar, consagra um regime jurídico próprio dos direitos, liberdades e garantias;

- Em terceiro lugar, tem-se tentado construir um regime próprio dos direitos, económicos, sociais e culturais.

Esta tentativa de “arrumação” assenta numa concepção dualista acerca da respectiva natureza. Pois, «para além de um conjunto de regras comuns, distingue-se dos direitos económicos, sociais e culturais».

Na opinião do Exmo. Professor Vasco Pereira da Silva, esta pretensa dicotomia de regimes jurídicos não bate certo. Entende que a solução passa pela relativização e desvalorização da dicotomia entre direitos, liberdades e garantias e direitos económicos, sociais e culturais, considerando-a de natureza mais politica do que jurídica, enquanto fruto das circunstancias históricas em que foi elaborada a Constituição de 1976.

Assim, conclui o Professor que o regime jurídico dos direitos liberdades e garantias, que integra um conjunto de regras destinadas a impedir agressões públicas (e privadas), é de aplicar a todos os direitos fundamentais na medida da sua vertente subjectiva, da mesma maneira o regime dos direitos, económicos, sociais e culturais é de aplicar a todos os direitos fundamentais na medida da sua vertente objectiva.

Não há portanto dois regimes jurídicos distintos mas um só aplicável a todos os direitos fundamentais. Existindo neste âmbito a regra do artigo 17º CRP que manda aplicar o regime jurídico dos direitos, liberdades e garantias também aos direitos, económicos, sociais e culturais. É muito importante pois aqui tem-se a base que justifica um regime jurídico unificado para todos os direitos fundamentais.

Artigo 17.º

(Regime dos direitos, liberdades e garantias)

O regime dos direitos, liberdades e garantias aplica-se aos enunciados no título II e aos direitos fundamentais de natureza análoga.

Portanto, o Direito à Cultura é um direito fundamental, aplica-se portanto o regime jurídico dos direitos, liberdades e garantias, enquanto direito subjectivo público, como o regime dos direitos económicos, sociais e culturais, enquanto princípio jurídico objectivo da sociedade.

Ana Sofia Rosmaninho Nunes

nº 140107118